ESTAMOS PRONTOS PARA O e-SOCIAL
 

O e-Social é um programa do governo federal que tem como objetivo unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

O e-Social fará com que haja maior agilidade no envio das informações trabalhistas, o que gerará uma maior rapidez para efetuar restituições e reembolsos previdenciários. Além evitar uma maior incidência de erros, que é muito comum no cenário atual. Isto reduzirá uma fraude na concessão de benefícios previdenciários e no seguro-desemprego, pois haverá compartilhamento de envio de dados entre os órgãos participantes.

 

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

 

O que é o PGR?

 

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) substitui o antigo PPRA (Programa de Prevenção a Riscos Ambientais) e visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequentemente o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

 

Nova NR-1

A nova NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) foi publicada em março de 2020. Ela introduz o conceito de GRO que deve implementar um PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. O PGR deve contemplar ou estar integrado com planos, programas, cronogramas e outros documentos previstos na legislação de SST. Dessa forma, ele centraliza a gestão de todos os riscos – físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidente. Com isso, temos a sistematização da gestão em SST nas empresas para reduzir riscos ocupacionais e consequentemente os acidentes de trabalho.

 

GRO x PGR

O GRO trata de todo escopo do gerenciamento de riscos ocupacionais de forma ampla por estabelecimento da empresa. Ele deve constituir, ou seja, formar um PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, que por sua vez vai estabelecer um plano de ação para minimizar os riscos identificados no inventário de riscos. O PGR também deverá estar integrado com outros planos e programas previstos na legislação de segurança e medicina do trabalho. 

 

Eventos do eSocial relacionados a SST: 

 

S-2210

Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

 

S-2220

Monitoramento da Saúde do Trabalhador - ASO

 

S-2240

Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos

 

DIR
Declaração de Inexistência de Risco